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OAB/PR parabeniza Executivo pela criação da Procuradoria Geral do Município

Procuradores e advogados celebram o fortalecimento da defesa dos interesses do município e destacam a importância da criação da Pasta como símbolo da defesa do interesse público

Publicada em: 11/08/2017 às 17:18

O Prefeito em exercício, Maurício Rivabem, participou no último dia 10 de uma cerimônia da OAB/PR (Ordem dos Advogados do Brasil), alusiva à criação da Procuradoria Geral do Município, através da Reforma Administrativa promovida pela atual gestão.

 

A homenagem foi realizada na sede da OAB Subestação de Campo Largo - presidida pelo advogado Dr. José Augusto de Araújo Noronha, Presidente da Seccional Estadual da OAB/PR, e pelo Dr. Ivo Cezário Gobatto de Carvalho, Presidente da Subseção local - na presença dos 14 procuradores municipais integrantes da Procuradoria, autoridades do Executivo, do Legislativo Municipal e demais Advogados.

 

A criação da Procuradoria Municipal como orgão da Advocacia Pública do município tem como objetivo principal a defesa e a promoção do interesse público e compreende a representação judicial e o amplo assessoramento jurídico a todos os órgãos da administração pública direta e indireta.

 

A Lei 2871/2017 proporcionou aos profissionais do Direito maior autonomia, meios, mecanismos e independência para o exercício pleno e efetivo de suas atividades funcionais.

 

O Procurador Tiago Tatara ressalta que “a Constituição Federal destaca que o Advogado exerce função essencial e indispensável à administração da Justiça e que a promulgação desta lei assegurou maior independência, conseguindo-se, com maior clareza, defender os interesses públicos sem que esses estejam atrelados aos interesses do governante”.

 

O fortalecimento da Pasta já é notável entre os profissionais do meio e a carreira de um procurador fica, com a criação da Procuradoria Geral, melhor definida, contemplando plano único funcional. Também é atribuída aos procuradores, além dos processos judiciais, a tarefa de assessorar os processos administrativos, elaborar pareceres e auxiliar nas licitações, à soma da defesa e do interesse público.

 

Hoje, o município possui aproximadamente 7 mil processos judiciais, que são analisados e conduzidos pela Procuradoria atuante sob a liderança do Procurador-geral do Município, Dr. Rafael Rogiski, sem contar com a consultoria e assessoramento em todos os procedimentos administrativos internos que, até a presente data, giram em torno de 20.000 processos.

 

Compareceram à cerimônia, além do Prefeito Maurício Rivabem, a Vice-presidente da Câmara Municipal de Campo Largo, Sra. Bete Damasceno, o Prefeito do município vizinho de Balsa Nova, Luiz Claudio Costa, o Presidente da Cocel, Jose Arlindo Chemin, e o Delegado da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Dr. Miguel Kalabaide.

 

 

 

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