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Mais de 100 pessoas participaram da Audiência Pública do Plano Diretor

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Publicada em: 22/11/2017 às 14:38

A Audiência Pública de revisão do Plano Diretor de Campo Largo, realizada na tarde de ontem (21) no Auditório da Prefeitura, teve a participação de mais de 100 pessoas. O Auditório ficou completamente lotado, na 4ª Audiência Pública para debate e sugestões para revisão do Plano Diretor para os próximos 10 anos.

 

Esta é a fase final de revisão do Plano Diretor, que já contou com outras 3 audiências públicas realizadas em novembro/2015, maio e julho/2016, durante as fases de diagnóstico e oficinas comunitárias. A fase final de legislação e plano de ação, após a aprovação em audiência pública, serão encaminhados para aprovação da Câmara Municipal, e passarão a vigorar como leis na cidade. De acordo com a Lei Federal nº10.257/2001 (Estatuto das Cidades) o Plano Diretor é obrigatório na maioria dos municípios brasileiros, especialmente nos que possuem mais de 20 mil habitantes.

 

 

Participação

Participaram da Audiência Pública o Prefeito Municipal Marcelo Puppi, o Vice-prefeito Maurício Rivabem, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Eduardo Cogo Fernandes. os Vereadores Bento Vidal – Presidente da Câmara, Darci Antonio Andreassa, Elisabete Damasceno, Airton Roberto Vaz da Silva (Betinho), Antonio Gonçalves Ferreira, João Carlos Ferreira (João da Água) e Clairton Darci Tummler (Alemão), secretários, funcionários municipais, além de lideranças representativas da comunidade.

 

Abrindo a Audiência, o Prefeito Marcelo Puppi ressaltou a importância do Plano Diretor – lembrando do 1º Plano Diretor de Campo Largo, feito em 1978 pelo arquiteto Forte Neto, 10 anos antes da exigência legal. Citou ter participado pela manhã da inauguração da Grifols, uma das mais importantes indústrias da Espanha, cuja unidade brasileira de produção de bolsas de coleta e fracionamento de sangue, que antes eram importadas da matriz na Espanha, está investindo no Brasil, 16,3 milhões de Euros, gerando em Campo Largo, na primeira fase, 122 empregos diretos.

 

 

 

 

Excelente em tudo o que faz

Relembrou o que dissera na inauguração da Grifols, “quando recebemos uma empresa global, é preciso também cantar um pouco da sua aldeia, e Campo Largo é excelente em tudo o que faz, desde a cerâmica, a água mineral, um bom vinho, além de uma infinidade de outros itens. Lembrou que o local onde a Grifols se instalou, o Quarteirão da Ilha, foi o local onde, pela primeira vez, os portugueses pisaram em nosso solo. Destacou a excelência da mão-de-obra campo-larguense, que considera uma das melhores do mundo, e disse que a Grifols terá o melhor, dos campo-larguenses, que agora também vão produzir vida, quando não há principio, e nem fim”.

 

 

Explicações técnicas

Na sequência houve a participação dos técnicos da Prefeitura, que explanaram os detalhes do trabalho de planejamento que está sendo elaborado, em mais de 10 oficinas comunitárias que mostraram as necessidades das diversas comunidades do município de Campo Largo.

 

Foram expostos detalhes das leis contempladas no Plano Diretor, tai como a Lei de Zoneamento e ocupação do solo, APAs (áreas de proteção ambiental), zonas de interesse logístico, área industrial e áreas residenciais, Setor de Proteção de Manancial Subterrâneo – Aquífero Karsten, redução do perímetro urbano – as áreas das colônias voltam a ser rurais. Lei do Sistema Viário, Plano de Ação e Investimentos, Ações Estratégicas para os distritos da Sede Urbana, de Ferraria, Bateias, Três Córregos e São Silvestre.

 

Após a exposição da técnica Mirela Jacomasso Medeiros, fez uso da palavra o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Eduardo Cogo Fernandes, que elogiou a participação das forças vivas da sociedade, do Legislativo, Judiciário e lideranças comunitárias na elaboração do Plano Diretor. Destacou a importância da criação da outorga onerosa do Potencial Construtivo e Coeficiente de Aproveitamento de áreas, que reverterão na construção e manutenção de – 4 equipamentos sociais básicos, tais como escola municipal, unidade de saúde, Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil) e Cras (Centro de Referência de Assistência Social), solicitando, para a definição dos parâmetros a serem adotados, a participação de técnicos representando a Associação de Engenheiros e Arquitetos.

 

 

Perguntas e debate

Após breve intervalo para descanso, pequeno café e troca de ideias entre os participantes, a Audiência foi retomada, com explicações e respostas às questões formuladas por escrito. O Presidente do Sindicato Rural, Hugo Ruthes, pediu a inclusão do Conselho de Agricultura Sustentável como órgão consultor do Plano Diretor, destacando que a área rural do município ocupa mais de 1.235 mil Km2 e não dispõe de estruturas administrativas como Secretaria de Agricultura; Bruno Boaron – Presidente do COMUDE (Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico), Marcelo Weber, Juliano Toppel e Dr. Luciano Moraes, da Acicla (Associação Comercial e Industrial) perguntaram sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico; Eloi Zanin abordou a outorga onerosa do Potencial Construtivo, bem como Cassiele Munique; os Vereadores Airton Roberto Vaz da Silva e Antonio Gonçalves Ferreira perguntaram como ficará a situação das empresas já instaladas na área industrial que será reduzida; Afonso Sikora perguntou sobre a faixa de domínio das estradas rurais municipais que era de 10 metros e que estaria sendo ampliada para 20 metros; o advogado Dr. Pedro Teixeira, do Conselho de Segurança, pediu vistas do processo e reunião com a equipe de elaboração do Plano Diretor. Após os esclarecimentos e respostas aos questionamentos, o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Audiência Pública.

 

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