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Sancionadas nesta segunda-feira (14) leis que reajustam salários dos servidores

A lei recompõe a perda do poder aquisitivo dos servidores públicos e profissionais do Magistério, no percentual relativo à variação acumulada do IPCA - no período de maio de 2016 a novembro de 2017

Publicada em: 15/05/2018 às 17:38

Em solenidade simples, na tarde desta segunda-feira (14), o prefeito de Campo Largo, Marcelo Puppi, sancionou a Lei 2938, que concede reajuste salarial aos servidores públicos no percentual de 5%. Não terão reajuste os secretários, secretários adjuntos, demais cargos comissionados e procuradores, em face de não ter decorrido as periodicidades de um ano da data de fixação dos seus vencimentos.

A lei recompõe a perda do poder aquisitivo dos servidores públicos e profissionais do Magistério, no percentual relativo à variação acumulada do IPCA - no período de maio de 2016 a novembro de 2017, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2018. Outra lei sancionada pelo prefeito, na mesma solenidade, de número 2939, suspende os avanços verticais até o dia 30 de setembro de 2018, quando as negociações com os servidores e sindicatos voltarão a ocorrer.

Também foi sancionada a Lei 2937,que dispõe sobre a reposição de horas excedentes à jornada de trabalho semanal nos sábados, domingos, recessos e feriados, com autorização prévia do prefeito municipal, a compensação em razão de duas vezes a hora excedente trabalhada. Não estão incluídos os serviços que, por sua natureza não admitem paralisação, bem como as atividades exercidas em regime de escala.

Durante o evento, o prefeito informou que vai criar uma comissão composta de servidores e representantes dos sindicatos, com sete a nove membros, para tratar das progressões verticais para que, em setembro, existam elementos para poder discutir dentro da maior transparência possível, a questão que está suspensa.

O prefeito destacou, ainda, que, por imposição legal, assinava naquele momento o decreto que contém o Manual de Ocupações dos Servidores Públicos, contendo tudo o que está nos editais de concurso desde 2001, observando-se a Lei Federal e o que determinam os Conselhos de cada profissão. Lembrou que o Manual não é perfeito e acabado, mas pediu aos secretários para que discutam com os servidores, para ver se não existe algum questionamento. “Se tiver algum erro, nós podemos modificar”, disse.

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