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Plano Diretor do município é revisado e vai para Audiência Pública

A ação será realizada no dia 28 de maio, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 18h30min. Toda a população é convidada e pode participar

Publicada em: 23/05/2018 às 11:49

A Prefeitura de Campo Largo e a Câmara Municipal de Vereadores convidam toda a população campo-larguense a participar da 5º Audiência Pública de revisão do Plano Diretor.

No intuito de finalizar os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Campo Largo, a Prefeitura, em conjunto com a Câmara Municipal, promoverá a 5ª Audiência Pública que tratará das diretrizes de desenvolvimento urbano e da organização do território municipal para os próximos dez anos.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, as questões que serão abordadas na audiência referem-se às alterações nas minutas de lei, revisado pela equipe técnica do Executivo.

Esta é a fase final de revisão do Plano, que já contou com outras 4 audiências públicas realizadas nos anos 2015, 2016 e 2017. A fase final de legislação, após a validação em audiência pública, será encaminhada para aprovação da Câmara Municipal e passará a vigorar como lei na cidade.

 

Plano Diretor de Campo Largo

 

Obrigatório na maioria dos municípios brasileiros, o Plano Diretor é necessário e fundamental para a qualidade de vida de uma cidade e traça o papel do poder público em seu planejamento e implementação.

O Plano Diretor pode ser entendido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. É plano, porque estabelece o objetivo a ser atingido, o prazo em que este deve ser alcançado, as atividades a serem executadas e quem deve executá-las.

Graças ao Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), todo cidadão tem assegurado seu direito de participar, junto à Prefeitura e à Câmara Municipal, da elaboração do Plano. O instrumento é obrigatório em cidades com mais de 20 mil habitantes e orienta as ações da prefeitura voltadas para o bem estar do cidadão.

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