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Procon orienta sobre relações de consumo nesta época de crise

Órgão notifica pontos comerciais, como postos de combustível, farmácias, frutarias, para não praticarem atividades que lesam os consumidores

Publicada em: 28/05/2018 às 17:33

O Procon Municipal de Campo Largo, através de seu diretor Geraldo Marcelo Felipe, orienta que todos os consumidores devem exigir nota fiscal que discrimine o valor pago por litro de combustível e a quantidade abastecida, bem como exigir nota fiscal na compra de gás de cozinha, carne, remédios e demais produtos alimentícios.

Em casos de abuso no preço, em razão da falta de combustíveis, será necessário registrar a demanda junto ao órgão.

O Procon orienta, além dos postos de combustíveis, os supermercados, farmácias, frutarias, açougues, distribuidoras de gás, para que respeitem as práticas comerciais, não realizando atividades abusivas, não elevando o preço de suas mercadorias de forma injustificada, aproveitando-se da paralisação dos transportadores.

Considerando que o aumento de preços de forma injustificada representa práticas abusivas e é condenado pelo Código de Defesa do Consumidor - que proíbe aos fornecedores exigir do consumidor vantagem excessiva e elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços, conforme dispõe o artigo 39 V e X da Lei 8.078/90, o órgão de defesa do consumidor informa que já realizou a notificação dos postos de combustíveis da cidade, e está notificando as farmácias, frutarias, açougues, mercados e distribuidoras de gás, para que mantenham as práticas comerciais legais, sob pena de processo administrativo junto ao Procon.

As denúncias e reclamações podem ser realizadas, pessoalmente, na Rua Centenário, nº 2245, ou pelo telefone: (41) 3292-1200.

O Procon informa, ainda, que disponibiliza link para denúncias no site do órgão (www.procon.pr.gov.br) - ingressando na aba: “Denúncias”.

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